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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR CONVENIOS CELEBRADOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FONTES ENERGETICAS ALTERNATIVAS - PRONALT, E DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DESSAS FONTES.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 23/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/03/1993
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