Proposições do(a) parlamentar Passos Porto
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- Proposições do(a) parlamentar Passos Porto
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Passos Porto
- Matéria:
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Passos Porto (/) e outros.
- Data:
- 03/09/1982
- Matéria:
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Passos Porto (/) e outros.
- Data:
- 25/04/1980
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