Proposições do(a) parlamentar Luiz Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Viana
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Viana
- Matéria:
- Ementa:
- ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDADA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
- Autor:
- Senador Luiz Viana (/)
- Data:
- 30/08/1989
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