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Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
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- Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
- Parlamentar
- Milton Cabral
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 11/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XXXIX (TRIGESIMA NONA) SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 19/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MILITARES INATIVOS EM ATIVIDADES POLITICO-PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 03/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 73, 74, 75, 78, 86, 98, 99 E 105/116; E REVOGA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 26/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'PRESERVAR A CONSTITUIÇÃO', PUBLICADO EM 09 DE ABRIL DE 1985, PELO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO'.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 09/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMPRESAS A DECLARAREM EM SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS GASTOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E COM RECURSOS HUMANOS EM CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 23/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LIMITES AO ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO PAIS, MODIFICA O DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 10/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL, ESCRITO PELO JORNALISTA VILLAS BOAS CORREIA, INTITULADO UMA ROSA PARA OYAMA, QUE REVERENCIA O JORNALISTA OYAMA BRANDÃO TELLES.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 20/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1986, SEJA DEDICADO A COMEMORAÇÃO DO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/) e outros.
- Data:
- 18/04/1986
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