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Proposições do(a) parlamentar Alencastro Guimarães
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alencastro Guimarães
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alencastro Guimarães
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento em ouro de direitos e taxas aduaneiras.
- Autor:
- Senador Alencastro Guimarães (/)
- Data:
- 07/06/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Reverte ao Serviço Ativo do Exército, Oficiais de Intendência que passaram à reserva de Primeira Classe, em vista de não ter sido cumpridas disposições da Lei 9.120, de 02 de abril de 1946.
- Autor:
- Senador Alencastro Guimarães (/)
- Data:
- 16/09/1957
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