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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS COMPROVAREM REGULARIDADE COM O FGTS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA OS INVALIDOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO NUMERO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 258 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME PARAGRAFO DO ARTIGO 180 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE SUBSTITUIR A FORMA MENSAL DE PAGAMENTO DE SALARIOS PELA FORMA QUINZENAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/04/1979
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