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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ELIMINANDO A PRISÃO CAUTELAR POLICIAL E TRANSFERINDO PARA O JUIZ A FACULDADE DE DETERMINAR A CUSTODIA DO INDICIADO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE ENCARGOS FISCAIS AS TRANSMISSÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO PARA OS REAJUSTES SEMESTRAIS AUTOMATICOS DOS VALORES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 370 DO VIGENTE CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE AS MULTAS TRABALHISTAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DE PREVIDENCIA SOCIAL), PARA O FIM DE ASSEGURAR REMUNERAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AO TRABALHADOR EM GOZO DE AUXILIO DOENÇA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA OS EFEITOS DA LEI DE ANISTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, PARA O FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA E AUTOMATICA ABSORÇÃO, PELO JUDICIARIO, DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO NÃO CONCLUIDOS NO PRAZO DE SEIS MESES.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO SIMPLES PELOS SERVIDORES PUBLICOS, DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1978
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