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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA A NULIDADE DE DESPEDIDAS DE EMPREGADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR A ATRIBUIÇÃO DE PESOS AOS ROBOS IMPORTADOS E CONSIDERA-LOS TRABALHADORES ESTRANGEIROS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. QUARTO DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A DETERMINAR, NAS ESCRITURAS RELATIVAS A ALIENAÇÃO DE UNIDADES CONDOMINIAIS, A COMPROVAÇÃO DE AUSENCIA DE DEBITOS PARA COM O CONDOMINIO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 20/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PUBLICOS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 21/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO FGTS TAMBEM PARA GASTOS COM AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO LIMITE MINIMO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS BANCARIOS QUE EXERCEM CARGOS DE CONFIANÇA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, COM VISTAS A PERMITIR RESGATE ANTECIPADO DE APLICAÇÕES NO FUNDO 157, NO CASO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSA A POSSIBILIDADE DE OS APOSENTADOS PARTICIPAREM DA DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, COM VISTAS A REFORMULAR O CRITERIO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL DE PROPRIETARIO AGRICOLA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO PENAL, COM VISTAS A AMPLIAR A IMUNIDADE PENAL DO ADVOGADO NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE POSTULATORIA JUDICIAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/03/1985
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