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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO DO FGTS, RESTABELECENDO, EM FAVOR DO TRABALHADOR COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, O PRIVILEGIO DA INDENIZAÇÃO DOBRADA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS TITULOS ENTREGUES A CARTORIO DE PROTESTO, A PARTIR DO VENCIMENTO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INSTITUIR O SALARIO PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE AGROTOXICOS E FERTILIZANTES MANTEREM ENGENHEIRO AGRONOMO COMO TECNICO RESPONSAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELEVANDO PARA 50 ANOS O LIMITE DE IDADE EXIGIDO DOS CANDIDATOS E INGRESSO NA MAGISTRATURA TRABALHISTA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE PRODUTOS VETERINARIOS A MANTEREM UM TECNICO RESPONSAVEL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 832, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/11/1975
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