Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 22/06/2016
Fazer nova pesquisa ›