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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 03/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exibição pública de Modelo cujo índice de massa corporal inferior a dezoito.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para obrigar farmácias e drogarias a manter serviço de atendimento ao público para o recebimento de medicamentos para descarte.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/12/2007
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