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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza a exploração indireta do serviço de loteria, mediante procedimento licitatório, e revoga os artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 14/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indenização por inadequada conservação de vias a que se refere o § 3º do art. 1º da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar os critérios relativos a coligações, domicílio eleitoral, candidaturas e campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar à família do político goiano de Valdivino Borges da Silva, em virtude de seu falecimento ocorrido em 18 de abril de 2005.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar à família do jornalista goiano Luiz Cezar Amaral Muniz, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 07 de julho de 2005.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 08/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar à família do Senhor Paulo Roberto Costa Ferreira, em virtude do seu falecimento, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2004, em Goiânia-GO.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 16/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer homenagens de pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Rodrigues da Cunha, ex-prefeito do município de Chapadão do Céu, em Goiás, com apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
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