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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maguito Vilela
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe às empresas prestadoras de serviços de telefonia a obrigação de fazer constar de sua publicidade as tarifas dos serviços por ela prestados.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, para permitir a remição de pena por meio de estudo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 10/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar os critérios relativos a coligações, domicílio eleitoral, candidaturas e campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indisponibilidade dos bens de vítimas de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro, de seus familiares, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/05/1999
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