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Proposições do(a) parlamentar Joaquim Beato
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- Proposições do(a) parlamentar Joaquim Beato
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Joaquim Beato
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ESTABELECENDO PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDITADOS.
- Autor:
- Senador Joaquim Beato (PSDB/)
- Data:
- 06/12/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XLII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PRATICA DO CRIME DE RACISMO. E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, CODIGO PENAL, E DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.
- Autor:
- Senador Joaquim Beato (PSDB/)
- Data:
- 25/01/1995
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