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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 90, V e 93 do Regimento Interno, que sejam convidados em Audiência Pública a ser realizada, preferencialmente, durante a próxima sessão ordinária desta Comissão, Exmos. Srs. General Benedito Onofre Bezerra Leonel e o Doutor Bernard Appy, para debaterem o tema do estabelecimento de um percentual fixo de, no mínimo, 2,1% incidente sobre o valor apurado do Produto Interno Bruto – PIB, para atender e complementar as despesas de capital e investimentos das Forças Armadas no seu aparelhamento, modernização, defesa e segurança nacional, pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidas pelas três Armas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, TENDO COMO CONVIDADOS: ¿ LUIZ FERNANDO FURLAN – MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR; ¿ RUBENS NAVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS – ABRINq; ¿ RUY DE SALLES CUNHA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABNEE; ¿ MÁRIO VILALVA, EMBAIXADOR - CHEFE DO DEPTO. DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; ¿ SENHOR PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FIESP PARA INFORMAREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ASSINATURA DO RECENTE ACORDO COMERCIAL ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENVOLVENDO A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRANGOS, BRINQUEDOS E UTILIDADES ELETRO-ELETRÔNICAS.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 25/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer providências com relação aos fatos ocorridos no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de novembro de 2004, quando foi vítima de maus tratos por parte de policiais militares naquele local.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1946. (Fixa o peso máximo de vinte quilograma que um empregado pode remover, individualmente).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 20/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta disposições à Lei nº 7290, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o "transportador rodoviário autônomo".
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 30/05/2003
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