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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei da Concessão de Serviço Público), e nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para conceder direito à compensação, no prazo de quarenta dias, em conta ulterior, do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços que disciplinam.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir prazo de reflexão à renúncia de representação.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações constantes dos cadastros das agências de proteção ao crédito e afins, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer providências relativas a defeito de fabricação em itens de segurança veicular.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a concentração de álcool no sangue admitida para o condutor de veículo automotor.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI aos portadores de deficiência física, dentre outros.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir a inclusão de custos com móveis e projeto de decoração nas operações de financiamento realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/12/2007
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