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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para incluir o crime de induzir pessoa não maior de quatorze anos a presenciar ato de libidinagem.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever a qualificadora de concurso de duas ou mais pessoas para o homicídio.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson (PT-PE).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 13/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam registradas em ata voto de aplauso à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Estado do Amapá - UNIAP, em nome do Reitor da Instituição, Dr. José Carlos Tavares, pelo transcurso dos 18 anos da criação da UNIFAP, ocorrida em 03 de março de 2008.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 12/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão de caráter oficial, sua participação no "I Congresso Brasileiro da Federação Interestadual de Farmacêuticos - FEIFAR", que será realizado na cidade de Belém, no período de 10 a 13 de maio de 2005.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre os estudos que fundamentam o projeto de reforma da previdência referente ao recolhimento dos proventos dos aposentados.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 30/04/2003
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