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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Papaléo Paes
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho noturno, em conformidade ao disposto no inciso IX do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 29/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Cidadania.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para incluir o crime de induzir pessoa não maior de quatorze anos a presenciar ato de libidinagem.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever a qualificadora de concurso de duas ou mais pessoas para o homicídio.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 02/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 191-A, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 27/04/2009
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