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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
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- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa as responsabilidades dos gestores públicos e das famílias quanto às garantias dos cidadãos em relação a seus direitos à educação escolar básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a União efetue abatimento de 20% do pagamento mensal do serviço da dívida pública dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em favor da Educação.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 30/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para submeter ao Regime Geral da Previdência Social o agente público condenado por corrupção e limitar seus benefícios ao valor de um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Educação Infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/2010
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