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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre quantos documentos foram produzidos pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a atuação das "Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia" (FARC) no Brasil no período compreendido entre o ano de 2000 e 2004, especificando a data de produção e os números que receberam.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar missão como observador parlamentar, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, no período de 20 a 31 de outubro de 2005.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da sessão do dia 28 de novembro de 2005, seja dedicada à comemoração de 33 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 03/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha documentação sobre contrato de locação firmado em 08 de setembro de 2005, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a empresa "Irmãos Sarkis", tendo como objeto imóvel situado em Brasília.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 10/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 07/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, sem prejuízo da atividade forense normal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para permitir expressamente aos membros do Ministério Público o acesso a dados fiscais controlados pelas autoridades fazendárias, quando houver inquérito civil público ou procedimento investigatório instaurado.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 03/05/2006
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