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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal, para prever, no caso de falta grave cometida pelo condenado, a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para estabelecer normas sobre a competência para impetração do mandado de segurança coletivo.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para ampliar a aplicação das penas alternativas
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir a redução dos prazos prescricionais em razão da idade.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de torcida organizada voltada para a prática de violência.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para modificar as penas descritas na Seção III, que trata dos crimes e das penas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 29/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 02/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput e o § 1º do art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade de trinta para quarenta anos e, ainda, inclui o § 3º, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/06/2004
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