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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados votos de solidariedade às vítimas da Operação Cajueiro que foram presas e torturadas em 20 de fevereiro de 1976 pelo comando da 6ª Região Militar, Salvador/BA.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social informações sobre o orçamento previsto para 2003, destinado ao pleno funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 159 e introduz o art. 160-A na Constituição Federal, visando incorporar aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios valores atualmente distribuídos pela União a título de transferências voluntárias e, ao mesmo tempo, vedar a realização desse tipo de transferências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 48, inciso XI do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação, pelo Plenário desta Casa, de recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que indeferiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos que envolvem o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se beneficia de dinheiro de origem não esclarecida, manipulado por Paulo Okamoto, já no exercício da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Sergipe, pelo falecimento do artista plástico José Inácio, conhecido por J. Inácio, ocorrido no dia 1º de agosto de 2007, em Aracaju.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jurista Caio Mário da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema de representação do Poder Legislativo e Executivo no âmbito da federação brasileira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
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