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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, da Presidência da República. (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 160 da Constituição Federal, para prescrever a possibilidade de compensação tributária entre entes federativos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 14 e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo da Constituição Brasileira que trata do exercício da soberania popular.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre uso de recursos e de propriedade pública pelos amigos do filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE)
- Data:
- 21/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição e no artigo 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a documentação relativa aos processos de licitação ou de dispensa de licitação para compras e prestação de serviços, referente ao XI RELATÓRIO DE PROGRESSO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), relativo ao primeiro semestre de 2002, recebido por intermédio do Aviso nº 63, de 4 de dezembro de 2002 (Aviso nº 792, de 25 de novembro de 2002, na origem). (Volume - III)
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 39, inciso I, parágrafo único e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar Comitiva do Governo do Estado de Sergipe em viagem que fará à República Popular da China, no período de 08 a 20 de julho de 2004, tendo em vista ter sido designado para referida missão pelo Presidente do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 30/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 15/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações pela passagem dos 70 anos do Colégio do Salvador ocorrido no dia 02 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal sejam apresentadas congratulações ao povo do município de Nossa Senhora das Dores, do Estado de Sergipe, pela brilhante realização no Espaço Ban, nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2005, da 5ª Edição da Festa do Boi.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 09/11/2005
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