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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 8º DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA FACULTAR A MICROEMPRESA O DIREITO DE PROPOR A AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS BENS DE USO DOS SENADORES.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 215 do Regimeto Interno do Senado Federal, informações atinentes à participação de Senadores em viagens ao Exterior no corrente ano, cujas despesas (transporte aéreo, hospedagem, ajudas de custo) foram pagas pelo Senado Federal, datas, destinos, roteiros e finalidades dessas viagens e discriminação das despesas respectivas envolvendo recursos do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, parágrafo 2o, inciso V, da Constituição Federal e do art 90, inciso V, Regimento Interno do Senado Federal sejam convidados os quatro pré-candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas nacionais de intenção de voto – Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra, Anthony Garotinho e Ciro Gomes– para, em diferentes datas de seções desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, entre o final de maio e o final de junho do corrente, proferirem exposições individuais sobre suas respectivas propostas de políticas externa, com ênfase nas questões do Mercosul, da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e da Nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/08/2001
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