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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Jefferson Peres
Encontradas 13 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 25/07/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para acrescentar poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 77, 78, 79, 80, 81, 83, 89 e 91, que dispõe sobre a eleição do Presidente da República.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 13/06/2003
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