Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Jefferson Peres
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
Data:
25/07/1996
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para acrescentar poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
30/06/1999
Matéria:
Ementa:
Modifica os artigos 77, 78, 79, 80, 81, 83, 89 e 91, que dispõe sobre a eleição do Presidente da República.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Data:
13/06/2003

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