Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
Parlamentar
Paulo Bauer
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Ementa:
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
30/10/2012
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/05/2012
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, apoio para a realização de painel, no âmbito do III Cepial - Congresso de Cultura e Educação para integração da América Latina, destinado a discutir "A qualidade e o financiamento da educação". Os convidados serão oportunamente indicados.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 676, de 2011, de autoria do Senador Lobão Filho, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes heiondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
07/02/2012
Matéria:
Ementa:
Nos termos da alínea "e", do inciso II, do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado voto de pesar pelo falecimento, do advogado JOÃO DE BORBA, ex-presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2012, em Blumenau, Santa Catarina.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/02/2012
Matéria:
Ementa:
Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de louvor ao tenista Gustavo Kuerten, pela sua indicação para o Hall da Fama do tênis mundial.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
14/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
20/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 12 e 13 de abril de 2012, para participar da XXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 12 a 14 de abril de 2012.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro do Esporte sobre a notícia "Verba pública financia carreira de neto de Fittipaldi, nos EUA", divulgada no "blog" do José Cruz - UOL.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/04/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, em aditamento ao requerimento nº 223 de 2012, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 23 de abril de 2012, em virtude de transferência da data da Sessão Preparatória e da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul a serem realizadas no dia 23 de abril de 2012, em Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no dia 23 de abril do corrente ano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/04/2012

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