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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incrementar as penas cominadas ao crime de receptação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 04/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 26/2017.
- Autor:
- Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 106-D, §1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, Destaque para Votação em Separado do Veto nº 29/2017.
- Autor:
- Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 106-D, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do VET 29/2017.
- Autor:
- Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/12/2017
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