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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, interposição de recurso ao Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, para que seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 06/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 19/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN apresentada ao PLC 10/2012.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 09/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 105, apresentada a Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 12 e 13 de abril de 2012, para participar da XXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do país no período de 12 a 14 de abril de 2012.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2012, além da comissão constante no despacho inicial.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/07/2012
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