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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 03/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 11/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 12/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro Interino de Minas e Energia, Senhor Márcio Zimmermann, acompanhado do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Senhor Hermes Chipp, a comparecerem nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestarem esclarecimentos sobre as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 5 à MPV nº 546, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 à MPV 544/2011 que obteve contrário pelo Relator da Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a construção, instalação e operação de creches no País.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 12/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda sobre o aumento de arrecadação proveniente do Decreto nº 7.458, de 2011 (altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque, para votação em separado, de emenda ao Projeto de Resolução nº 72, de 2012.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 24/04/2012
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