Proposições do(a) parlamentar José Agripino

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Proposições do(a) parlamentar José Agripino
Parlamentar
José Agripino
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Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
05/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
27/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
04/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
29/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:
21/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
27/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Autor:
Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
Data:
18/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
Data:
22/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012

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