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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA AUMENTAR, EM CADA ATIVIDADE, A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 512 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE 'INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSTO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO PROCEDIMENTO CRIMINAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68 E 72 DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS, PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DO AUTOR NA TRANSAÇÃO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR E REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI REGIMES ESPECIAIS A ELAS APLICAVEIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
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