Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges

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Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Geovani Borges
Matéria:
PEC 4/2010
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2010
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
17/03/2010
Matéria:
PEC 55/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2011
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
14/06/2011

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