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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar uma nova hipótese de agravante genérica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Comenda Zilda Arns e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Considerando que a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, em seu artigo 1º, exige que a escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, oriundos do Ministério Público da União, seja realizada a partir de lista tríplice, que o próprio escolhido diz, em sua apresentação, ter sido o único candidato, e que não contempla a Ata da reunião de escolha do indicado o nome dos demais possíveis componentes da lista tríplice supracitada, resta descumprido, por conseguinte, o referido dispositivo legal; que nos termos art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual discorre que “Até cento e vinte dias antes do término do mandato ou imediatamente após a vacância do cargo de Conselheiro, o Presidente do Conselho oficiará aos órgãos legitimados, solicitando indicação nos termos do artigo 130-A, da Constituição Federal”, solicito a retirada de pauta do Ofício “S” nº 72, de 2015, e que o mesmo seja considerado prejudicado e devolvido ao órgão de origem por vício de ilegalidade na origem.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2011, antes da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 7º, 10 e 11, todos da Lei nº 12.527, de 2011, e com o art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Senhor Procurador-Geral da República a relação das despesas com passagens e diárias dos membros do Ministério Público Federal, entre 01/01/2011 e 24/03/2015, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 7º, 10 e 11, todos da Lei nº 12.527, de 2011, e com o art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Procurador-Geral da República a relação dos membros do Ministério Público Federal não-residentes no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS nº 171/2015.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 31/03/2015
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