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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater o efetivo funcionamento e a conciliação das atividades de fiscalização e controle dos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente de sua instância denominada Subgrupo de Auditorias de Obras Públicas, com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, como convidados para passar a integrar a Rede de Controle, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater a atuação do Tribunal de Contas da União nos contratos administrativos, especialmente no que tange às obras de infraestrutura, com a presença dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho e José dos Santos Carvalho Filho, além de um representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater e esclarecer sobre o descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Contas da União no sentido de promover melhorias nas estruturas física e de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a presença do Ministério dos Transportes, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater e esclarecer a situação dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Sérgio Mendonça – Secretário de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento – MPOG; • Sr. Josemilton Costa – Diretor Executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal - CONDSEF ; • Sr. Tarcísio Freitas – Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e • Representante da Comissão Nacional dos Servidores Grevistas do DNIT.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II, III, V e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, III, V, VI e IX, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada para participar de audiência pública nesta Comissão a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Hoffmann, com o objetivo de discorrer e debater as questões referentes aos processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, combinados com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização do FÓRUM BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, com o objetivo de agregar os estudos já realizados por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura e mobilizá-los para sua inserção nas agendas das políticas econômicas, sociais e de desenvolvimento, bem como de criar novo espaço de mobilização, periódica, das principais competências sobre o assunto e reforçar o suporte de qualificação ao planejamento das ações governamentais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Considerando que a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, em seu artigo 1º, exige que a escolha de membros do Conselho Nacional do Ministério Público pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, oriundos do Ministério Público da União, seja realizada a partir de lista tríplice, que o próprio escolhido diz, em sua apresentação, ter sido o único candidato, e que não contempla a Ata da reunião de escolha do indicado o nome dos demais possíveis componentes da lista tríplice supracitada, resta descumprido, por conseguinte, o referido dispositivo legal; que nos termos art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual discorre que “Até cento e vinte dias antes do término do mandato ou imediatamente após a vacância do cargo de Conselheiro, o Presidente do Conselho oficiará aos órgãos legitimados, solicitando indicação nos termos do artigo 130-A, da Constituição Federal”, solicito a retirada de pauta do Ofício “S” nº 72, de 2015, e que o mesmo seja considerado prejudicado e devolvido ao órgão de origem por vício de ilegalidade na origem.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 01/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria ou inspeção para apurar o cometimento de ilegalidades em licitação para aquisição de tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, conforme noticiado em sítios na internet.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/02/2013
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