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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
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- Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
- Parlamentar
- Alfredo Nascimento
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares disporem de unidades de terapia intensiva.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 11/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 37 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para tornar obrigatória a exigência da apresentação de título de propriedade autêntico para a outorga de mandato que tenha por objeto a alienação de bem, assim como impõe ao oficial do cartório o dever de se abster de lavrar mandato que tenha por objeto a alienação de bem descrito em promessa ou instrumento de cessão de direitos.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito à meia-entrada nas atividades culturais e artísticas para professores.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 21/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transição entre governos no âmbito da administração pública.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir procedimentos relativos à revalidação de diplomas estrangeiros de medicina.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 13/06/2012
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