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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
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- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Parlamentar
- Mário Couto
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, fundamentado no que preceitua o art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentados votos de congratulações ao Sr. Walter Wanderley de Paula Pena, Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, pelo apoio à Polícia Civil do Estado na "Operação Blitz", destinada à prisão dos responsáveis pela emissão fraudulenta de carteiras nacionais de habilitação.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja constituída Comissão Temporária, composta por seis membros titulares e igual número de suplentes, assegurada a participação de dois membros da região Norte do País, com prazo de funcionamento de noventa dias, para acompanhar a crise na Federação Paraense de Futebol.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações aos Superintendentes Regionais das Policias Federal e Rodoviária, no Estado do Para |Dr. MANOEL FERNANDO ABBADI e ISNARD ALVES FERREIRA, pela competente e importante ação desencadeada para apurar fraudes no Seguro Defeso, no âmbito do Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 24/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal no Estado do Pará, Dr. Rubens Rollo de Oliveira, pela relevante iniciativa de expedir mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria Federal de Pesca no Pará, inclusive em escritórios políticos de alguns deputados eleitos no último pleito.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 09/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo trágico falecimento do Deputado Estadual do Pará, Alessandro Novelino, ocorrido no dia 25 de fevereiroo de 2012. Requer, ainda, que o referido Voto seja estendido ao assessor parlamentar José Augusto dos Santos, e ao piloto Roberto Carlos Figueiredo, também vítimas do acidente.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson de Oliveira Jatene, pelo grande êxito em sua administração, especialmente na área de segurança pública.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 74, II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o art. 58, caput, da Constituição Federal, a criação de Comissão Externa, composta de 5 membros titulares e 3 suplentes, destinada a acompanhar as graves irregularidades apuradas pela Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE, cingidas em consubstanciado relatório, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, comprovando o desvio e a má gestão, pela Administração Pública do atual Governo do Estado do Pará, da assustadora cifra de R$ 900 milhões.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à Rede Record de Televisão pelo programa "Câmera Record", que exibiu as curiosidades da Ilha de Marajó, no dia 13 de março de 2009.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 24/03/2009
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