Proposições do(a) parlamentar José Sarney

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Proposições do(a) parlamentar José Sarney
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Sarney
Matéria:
PEC 38/1995
Tramitação Bicameral do(a) PEC 38/1995
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
08/06/1995
Matéria:
PEC 42/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 42/2011
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
19/05/2011

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