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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 05/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR, apresentação de condolências à família e ao Estado de Minas Gerais pelo falecimento, do ex-Vice-Presidente da República e ex-Senador JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, ocorrido no dia 29 de março de 2011.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Farmacêutico, programada para o dia 9 de julho de 2009, às 11 horas, seja adiada para o dia 1º de outubro de 2009, às 11 horas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso III do art. 279 do Regimento Interno, o adiamento, por 30 dias, da segunda sessão da discussão do PLS 34/2008, constante da pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para realização de Sessão Especial para comemoração do Dia Nacional do Profissional de Educação Física, bem como, dos 10 anos de criação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/2008
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