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Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
- Parlamentar
- Clésio Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 15/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 336-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incriminar a comunicação de falsa ocorrência à Polícia Militar, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar ou a órgão de defesa civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 12/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aperfeiçoar o processo de habilitação nas categorias C, D e E, após um ano de habilitação na categoria B e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 10/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil, para equiparar aos originais as cópias reprográficas declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para estabelecer critérios para a diferenciação subjetiva nas tarifas, preços e prêmios “ad valorem” de cartas.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece intervalos de descanso para trabalhadores em transporte público urbano e metropolitano. Acrescenta § 5º ao art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 16/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 04/06/2014
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