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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do empresário e ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, falecido em trágico acidente, no último sábado, dia 19 de março de 2016, em São Paulo - SP, e a apresentação de condolências a sua família.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 21/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a estrutura de cargos da Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL e outras informações.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 03/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelas vítimas do acidente ocasionado em função do rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, localizado a 35 Km do município de Mariana-MG, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Marco Antonio Rossi, Diretor Vice-Presidente do Banco Bradesco e Diretor-Presidente do Grupo Segurador; de Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, Diretor-Presidente da Bradesco Vida e Previdência; do Comandante Ivan Morenilla Vallim e do co-Piloto Francisco Henrique Tofoli Pinto, vítimas de acidente aéreo ocorrido no dia 10 de novembro de 2015, na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 05/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 15 de maio de 2013, para representar o Senado Federal no II Workshop de Engenharia de Petróleo, em Campina Grande, na Paraíba. Comunica, ainda, que estará ausente na data citada.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 14/05/2013
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