Ementa:
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor que o quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios composto de membros do Ministério Público e de advogados, devem ser indicados em lista sêxtupla escolhida por eleição direta organizada pelos correspondentes órgãos de representação de que participem os integrantes das respectivas classes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/05/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/10/2018 às 17:04

Identificação:
Texto inicial - PEC 28/2014
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Ivonete Dantas (PMDB/RN), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lobão Filho (PMDB/MA), Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 28/2014
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 8). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Texto inicial - PEC 28/2014
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Ivonete Dantas (PMDB/RN), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lobão Filho (PMDB/MA), Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 28/2014
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 8). Matéria aguardando distribuição.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 190-195
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 28/2014 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 07/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NATUREZA POLITICA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, ALTERAÇÃO, PROCESSO, INDICAÇÃO, RELAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA, MINISTERIO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, ELEIÇÃO DIRETA, MEMBROS, CLASSE, ORGANIZAÇÃO, ORGÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, VAGA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (TJDFT).
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 8).
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PEC 28/2014
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 10h nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 190-195
Avulso inicial da matéria
05/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.