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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, em caso de contratação de egressos do sistema prisional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os § § 2º a 4º ao art. 84 da Constituição Federal, para fixar prazo para o Presidente nomear autoridades judiciárias ou enviar os respectivos nomes a deliberação do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 22/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 49, X, e do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre a Política dos Transportes para o desenvovimento da navegação hidrovia Paraguai-Paraná e se o governo federal conta com algum programa destinado a incentivar a participação de empresas brasileiras de navegação na referida hidrovia.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 23/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se do País para participar da XX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, que se realizará nos dias 19 e 20 de outubro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e, nos termos do art. 39 do mesmo diploma, comunica que estará ausente do País no período de 18 a 21 de outubro de 2009.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 14/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 27 a 30 de abril de 2008, e sua ausência do País, no mesmo período, para participar da Nona Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, no Uruguai.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 e art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, com a finalidade de participar da XIII Sessão do Parlamento do Mercosul em Montevidéu - no Uruguai, nos dias 15 e 16 de setembro de 2008. Comunica ainda que se ausentará do País no período de 14 a 17 de setembro de 2008.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição Federal, e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, para participar da Sexta Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a 09 de outubro de 2007.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 02/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição Federal e 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, para participar da Segunda Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 27 de junho de 2007. Comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de junho de 2007.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 19 a 20 de novembro de 2007, e sua ausência do país no período de 18 a 21 de novembro de 2007, para fins de participar da 7ª Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 08/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, autorização do Senado Federal para ausentar-se do País, nos dias 20 e 21 de maio de 2007, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição; e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que foi designada pelo presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para participar da Reunião de Trabalho que examinará projeto de regimento interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 22 de maio de 2007.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/05/2007
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