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Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.831 do Código Civil, a fim de tornar expressa a extensão do direito real de habitação ao companheiro e excluir do gozo desse mesmo direito o cônjuge ou companheiro sobrevivente, proprietário de imóvel residencial particular.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 116-A à Lei nº 8.666, de 1993, para tratar da uniformização dos procedimentos atinentes às transferências voluntárias.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e anti-rábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 22/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 198 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais e saúde que atuam no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do músico e cantor José Pompeu, o Délio, ocorrido em 8 de fevereiro de 2010, em Campo Grande-MS.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações relativas à hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 11/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária composta de cinco Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, analisar as proposições legislativas em tramitação nesta Casa que sejam de especial interesse para as mulheres, selecionar as melhores propostas, submetê-las a ampla discussão, aperfeiçoá-las e requerer urgência para sua tramitação.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações junto ao Ministério das Comunicações, acerca das razões pelas quais o território brasileiro, principalmente as regiões componentes da área legal da faixa de fronteira, não têm acesso aos sinais de televisão emitidos pelos demais países membros do Mercosul.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 15/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar da XV Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2008, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, em cumprimento ao que prescreve o art. 39 do mesmo diploma, que estará ausente do País no período de 27 a 30 dde novembro de 2008.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 18/11/2008
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