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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes contra a flora na Amazônia.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Unifica a hora legal no território brasileiro.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a correção pela Taxa Selic dos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda para efeito de ajuste anual.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 21/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de corretagem de seguros no Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 06/12/2007
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