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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Tipo de Proposição
- RCE
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
Encontradas 12 matérias do tipo RCE - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos arts. 90, inciso II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de duas audiências públicas e de uma reunião técnica, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir a elaboração do relatório de avaliação de política pública dedicado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 15/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Controle Externo nas Despesas com Educação.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/02/2018
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