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Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho
- Parlamentar
- Carlos Portinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que a cota para exercício da atividade parlamentar (CEAPS) somente será devida no exercício do mandato.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização para participar da Primeira edição do Global Football Management (GFM 2021), sob o tema "O Futuro da Gestão Humanizada do Futebol".
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar atividade política no Estado
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ...licença Casamento do Senador Carlos Portinho conforme certidão casamento anexo.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado do dispositivo 43.21.006 do VET nº 43/2021.
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 27/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Indicação de Líder e de Vice-Líder do Partido Liberal - PL.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/01/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Voto de repúdio ao narrador Sr. Haroldo de Souza.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2021
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