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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese de redução de pena no excesso punível.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese outras hipóteses da legítima defesa para os agentes de segurança pública.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 24/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 154-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer ação pública incondicionada nos crimes previstos no art. 154-A.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores pela internet.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 01/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lei orgânica do SUS, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/07/2024
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