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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 104 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 26/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese de redução de pena no excesso punível.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese outras hipóteses da legítima defesa para os agentes de segurança pública.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 154-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer ação pública incondicionada nos crimes previstos no art. 154-A.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores pela internet.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/07/2024
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