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Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito
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- Proposições do(a) parlamentar Augusta Brito
- Parlamentar
- Augusta Brito
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aloque recursos para aquisição de viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Ceará que tenham estabelecido casas municipais de atendimento à mulher.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 26/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Ministra de Estado das Mulheres e ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que avaliem, conjuntamente, a oportunidade de instituir, no âmbito das respectivas Pastas, ação articulada destinada a instituir a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos órfãos do feminicídio no País.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/03/2023
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