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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 14/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 12 do Código do Processo Civil (Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado à Presidência da República.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 667 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Disciplina a impetração do habeas corpos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003, estabelecendo responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 21/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Da nova redação ao art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2005
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